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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 461 - 471 de 471 leis encontradas
  • LEI N.º 0283/1997
    • PUBLICADO em 24/09/1997
    Cria o código de vigilância sanitária municipal e dá providências correlatas
    ANO
    1997
  • LEI N.º 0281/1997
    • PUBLICADO em 26/06/1997
    Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e valorização do Magistério
    ANO
    1997
  • LEI N.º 0670/2019
    • PUBLICADO em 11/07/0209
    Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2020.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0662/2018
    • PUBLICADO em 20/12/0018
    Dispõe sobre Implantação do Serviço de Acolhimento Institucional na Modalidade Abrigo Institucional e Casa Lar para Crianças e Adolescentes no Município de Taquarana/AL, e dá outras providências
    ANO
    2018
  • LEI N.º 0005/2006
    • PUBLICADO em 22/12/0006
    Lei Complementar nº 5 de 2006 - Dispõe sobre o sistema tributário no município de Taquarana
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0841/2025
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    Altera o Art.1° da Lei Municipal n° 815/2025 ao qual autoriza abertura de Crédito Especial DESTINADO À CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES e dá outras providências
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0835/2025
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    Autoriza a doação pelo Poder Executivo Municipal ao Instituto Maria Edite da Silva - Casa das Marias, de Imóvel Urbano (Terreno), destinado à construção da sede da entidade.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0553/2014
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratações de Monitores para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Taquarana, e dá outras providências.
    ANO
    2014
  • LEI N.º 0536/2013
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    Autoriza o Município de Taquarana/AL a promover a doação de terrenos às famílias carentes e dá outras providências.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 0509/2013
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    Cria Cargos Comissionados na Estrutura Administrativa do Fundo de Previdência Social, Fixa Vencimentos e dá outras providências.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 0508/2013
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    Modifica a redação do artigo 1º, da Lei nº 389/2006 e dá outras providências.
    ANO
    2013
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