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LEGISLAÇÃO - Leis
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  • LEI N.º 0005/2006
    • PUBLICADO em 22/12/2006
    DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TAQUARANA
    ANO
    2006
  • LEI N.º 0372/2005
    • PUBLICADO em 18/11/2005
    REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TAQUARANA, EXTINGUE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES IX) MUNICÍPIO DE TAQUARANA — IPAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2005
  • LEI N.º 0003/1999
    • PUBLICADO em 10/09/1999
    "Altera e consolida o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Taquarana"
    ANO
    1999
  • LEI N.º 0670/2019
    • PUBLICADO em 11/07/0209
    Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2020.
    ANO
    2019
  • LEI N.º 0841/2025
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    Altera o Art.1° da Lei Municipal n° 815/2025 ao qual autoriza abertura de Crédito Especial DESTINADO À CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ESCOLARES e dá outras providências
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0835/2025
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    Autoriza a doação pelo Poder Executivo Municipal ao Instituto Maria Edite da Silva - Casa das Marias, de Imóvel Urbano (Terreno), destinado à construção da sede da entidade.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0553/2014
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    Autoriza o Poder Executivo a celebrar contratações de Monitores para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Taquarana, e dá outras providências.
    ANO
    2014
  • LEI N.º 0536/2013
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    Autoriza o Município de Taquarana/AL a promover a doação de terrenos às famílias carentes e dá outras providências.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 0509/2013
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    Cria Cargos Comissionados na Estrutura Administrativa do Fundo de Previdência Social, Fixa Vencimentos e dá outras providências.
    ANO
    2013
  • LEI N.º 0508/2013
    • PUBLICADO em 30/11/-0001
    Modifica a redação do artigo 1º, da Lei nº 389/2006 e dá outras providências.
    ANO
    2013
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