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LEGISLAÇÃO - Leis
Mostrando de 1 - 20 de 471 leis encontradas
  • LEI N.º 0857/2026
    • PUBLICADO em 12/08/2026
    Altera o artigo 1° e o Anexo Único da Lei n° 748/2022, de 17 de agosto de 2022.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0856/2026
    • PUBLICADO em 30/06/2026
    Fixa a remuneração dos cargos de provimento efetivo e de provimento em comissão do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Taquarana/AL, criados pela Resolução n° 196/2026; institui a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho - CET e o adicional por tempo de serviço; convenciona o mês de abril de cada ano para a negociação do reajuste salarial; dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores efetivos; e revoga as disposições em contrário relativas à remuneração de cargos do Quadro de Pessoal desta Câmara Municipal.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0855/2026
    • PUBLICADO em 25/06/2026
    Altera o artigo 1°, da Lei n° 786/2023, de 13 de dezembro de 2023.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0854/2026
    • PUBLICADO em 03/06/2026
    Dispõe sobre a s diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2027, e dá outras providências.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0853/2026
    • PUBLICADO em 28/05/2026
    Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e proventos dos aposentados e pensionistas vinculados a Secretaria de Educação do Municipio de Taquarana/AL e dá outras providências.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0852/2026
    • PUBLICADO em 27/05/2026
    Dispõe sobre a nomeação do Centro Educacional Infantil, sendo denominado "Margarida Rosa"
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0851/2026
    • PUBLICADO em 27/05/2026
    Altera a Lei Municipal n° 473/2011 para disciplinar a opção remuneratória de servidor efetivo nomeado para o cargo de secretário municipal e dá outras providências.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0850/2026
    • PUBLICADO em 06/05/2026
    Dispõe sobre a nomeação da Rua Projetada que interliga a Avenida Santa Cruz, sendo denominada "JOSÉ FELICIANO DOS SANTOS"
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0849/2026
    • PUBLICADO em 19/03/2026
    "INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - PREFIS, NO MUNICÍPIO DE TAQUARANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0848/2026
    • PUBLICADO em 19/03/2026
    Altera a remuneração dos servidores da câmara municipal de Taquarana e dá outras providências
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0847/2026
    • PUBLICADO em 19/03/2026
    Altera o art. 1º, da Lei nº 761, de 12 de maio de 2023, e dá outras providências
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0846/2026
    • PUBLICADO em 19/03/2026
    Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS) e dá outras providências
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0845/2026
    • PUBLICADO em 09/03/2026
    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO PARA EMPRESAS CONSTITUÍDAS SOBRE FORMA DE ASSOCIAÇÕES PRIVADAS.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0844/2026
    • PUBLICADO em 09/03/2026
    Cria o Programa "AVANÇA TAQUARANA" - Bolsa Permanência da Educação de Jovens e Adultos no Município de Taquarana/AL e dá outras providências.
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0843/2026
    • PUBLICADO em 16/01/2026
    Dispõe sobre o rateio de sobras dos recursos do FUNDEB - Fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação, com aplicação da Lei Federal nº 14.113/2020 ATUALIZADA PELA LEI N° 14.276/2021, aos profissionais da educação básica em efetivo exercício
    ANO
    2026
  • LEI N.º 0842/2025
    • PUBLICADO em 29/12/2025
    DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR - DO PESSOAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE TAQUARANA/AL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0014/2021
    • PUBLICADO em 29/12/2025
    Lei Complementar nº 14/2021 - dispõe sobre a alteração do art. 275 e art. 277, caput da Lei Complementar nº 05/2006 e dá outras providências.
    ANO
    2021
  • LEI N.º 0840/2025
    • PUBLICADO em 10/12/2025
    Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de TAQUARANA para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providencias
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0839/2025
    • PUBLICADO em 10/12/2025
    Institui a política de educação integral em tempo integral no âmbito do sistema municipal de ensino de Taquarana/AL, estabelece suas diretrizes, princípios, competências e organização, e dá outras providências
    ANO
    2025
  • LEI N.º 0837/2025
    • PUBLICADO em 10/12/2025
    Cria o órgão municipal de promoção da igual racial no município de Taquarana, Estado de Alagoas, estabelece suas competências e dá outras providências
    ANO
    2025
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