Tabela oficial de valores das diárias
Valores estabelecidos pela Lei Municipal nº 820/2025, de 14 de maio de 2025, que recompôs os valores aplicáveis à concessão de diárias no Município de Taquarana.
Atualidade da regulamentação
A Lei Municipal nº 820/2025 é a versão mais recente cadastrada nesta seção e permanece apresentada como regulamentação vigente dos valores de diárias.
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Relação dos valores
5 registros exibidos
| Ano | Categoria / beneficiários | Destino | Valor | Norma | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 2025 |
Grupo I Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, Subsecretários, Procurador, Controlador, Chefe de Gabinete, Coordenador Financeiro e Presidente do FPS. |
Missão dentro do Estado de Alagoas | R$ 800,00 | Lei nº 820/2025, art. 1º, I, “a” | Vigente |
| 2025 |
Grupo I Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários, Subsecretários, Procurador, Controlador, Chefe de Gabinete, Coordenador Financeiro e Presidente do FPS. |
Missão fora do Estado de Alagoas | R$ 1.200,00 | Lei nº 820/2025, art. 1º, I, “b” | Vigente |
| 2025 |
Grupo II Demais cargos comissionados, servidores de ambos os Poderes e assessores legislativos. |
Missão dentro do Estado de Alagoas | R$ 400,00 | Lei nº 820/2025, art. 1º, II, “a” | Vigente |
| 2025 |
Grupo II Demais cargos comissionados, servidores de ambos os Poderes e assessores legislativos. |
Missão fora do Estado de Alagoas | R$ 800,00 | Lei nº 820/2025, art. 1º, II, “b” | Vigente |
| 2025 | Todos os agentes abrangidos pela norma | Missão fora do País | Sem valor específico previsto | Lei nº 820/2025 | Não previsto na norma |
Histórico normativo
A Lei nº 820/2025 recompõe valores anteriormente disciplinados pela Lei nº 511/2013 e acrescenta agentes públicos regulamentados pela Lei nº 370/2005.
| Ano | Norma | Observação | Acesso |
|---|---|---|---|
| 2025 | Lei nº 820/2025 | Recompõe os valores e está apresentada nesta página como norma vigente. | Abrir PDF |
| 2013 | Lei nº 511/2013 | Norma anterior expressamente citada pela Lei nº 820/2025. | Consultar legislação municipal |
| 2005 | Lei nº 370/2005 | Norma anterior expressamente citada pela Lei nº 820/2025. | Consultar legislação municipal |
Acesso à norma vigente
Lei Municipal nº 820/2025, de 14 de maio de 2025. A norma entra em vigor na data de sua publicação.
Abrir a lei em PDF Baixar a lei em PDFA ausência de valor para diária internacional nesta página decorre do fato de a Lei nº 820/2025 não estabelecer valor específico para missão fora do País.