{"ORCAMENTO":[{"tipo":"LDO","ano":"2025","lei":"0468\/2024","descricao":"Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.\t"},{"tipo":"LDO","ano":"2023","lei":"0746\/2022","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.\r\n"},{"tipo":"LDO","ano":"2022","lei":"0710\/2021","descricao":"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução do orçamento para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências."},{"tipo":"LDO","ano":"2021","lei":"0693\/2020","descricao":"Estatui Diretrizes para as Metas e as Prioridades da Administração Pública Municipal, Incluindo as Despesas de Capital, Orientando a Elaboração da Lei Orçamentária e Dispondo sobre as Alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2021. "}]}